Termos de uso

§ 1 Fornecedor, âmbito, parte contratante

(1) Estes termos valem para o uso do dunel: o app para iPhone, o dunel no navegador em dunel.ai/app e os serviços relacionados. O fornecedor é Julian Ivanov, dunel, Am Birkenhain 51A, 49811 Lingen (Ems), Alemanha, e-mail hello@dunel.ai (“nós”). Mais informações estão no aviso legal.

(2) O contrato de uso do dunel você sempre faz conosco, quer use o dunel de graça, quer tenha uma assinatura.

(3) As assinaturas você compra no app para iPhone, e isso com a Apple (Apple Distribution International Ltd., Irlanda). Para pagamento, renovação, cancelamento, arrependimento e reembolso dessa compra valem também os termos da Apple.

(4) Estes termos não limitam os direitos que a Apple concede a você. Condições gerais suas que sejam diferentes destas não se aplicam.

(5) Oferecemos assinaturas no app a partir de um dia que nós definimos (dia de início das assinaturas). Até esse dia, o dunel é de graça, e vale o § 4, incisos 1 e 2. A partir do dia de início das assinaturas, valem as regras sobre níveis, avaliação e assinaturas (§ 4, incisos 3 a 7, §§ 5 a 9, § 10, incisos 2 e 3, § 14, inciso 4, e anexo 1). Avisaremos esse dia com pelo menos quatro semanas de antecedência no app e por e-mail para o endereço da sua conta. Se você criar sua conta só depois desse aviso, o app informa o dia; se ele já tiver passado, essas regras valem para você desde o início.

§ 2 O que o dunel é e faz

(1) O dunel é um assistente pessoal com inteligência artificial (IA). Você pode escrever, falar, enviar fotos e arquivos e trazer chats do ChatGPT e do Claude. O dunel salva o que você insere palavra por palavra e com data, responde a você, cria compromissos, tarefas, prazos e listas, lembra você deles e mantém notas sobre as pessoas, empresas e assuntos da sua vida.

(2) No dunel, quem responde é uma IA, não uma pessoa. Ela produz respostas, resumos, notas, títulos e sugestões. Eles podem estar incompletos ou errados, e a IA pode deixar passar alguma coisa. Quando o dunel cita você, são sempre as suas próprias palavras salvas: o app as recorta do que você salvou, a IA não as escreve.

(3) O que o dunel registra, como compromissos, prazos e lembretes, ele mostra a você, e você pode mudar ou descartar. Os lembretes são uma ajuda, não uma garantia. Se um lembrete chega depende também do seu aparelho e das configurações dele. Confira você mesmo compromissos e prazos importantes.

(4) O dunel não substitui a orientação de médicos, advogados, contadores ou outros profissionais. Numa emergência, ligue para o número de emergência 112.

(5) Para respostas, busca e armazenamento, o dunel usa serviços de outros fornecedores. Quais são e o que acontece com os seus dados está na política de privacidade. O dunel pede o seu consentimento para o tratamento pela IA antes do primeiro uso. Sem ele você não pode usar o dunel. Isso também vale se você o retirar mais tarde, até consentir de novo. Se você não consentir de novo em até 30 dias depois de retirar, excluímos a sua conta com tudo; com isso o contrato termina. Até lá você pode exportar tudo, e excluir a sua conta você pode em qualquer caso.

(6) Quais versões de iPhone e iOS o dunel aceita está na App Store. Uma foto ou um arquivo que você envia ao dunel pode ter no máximo 50 MB. No navegador não há mensagens de voz, nem lembretes, nem Face ID, nem calendário.

§ 3 Conta, idade mínima, celebração do contrato

(1) Para usar o dunel você precisa de uma conta. Você entra com a Apple, com o Google, com endereço de e-mail e senha ou com um código por e-mail.

(2) Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar o dunel.

(3) Uma conta pertence a uma pessoa. Não a repasse e mantenha os seus dados de acesso em segredo. Se suspeitar que outra pessoa usa a sua conta, mude a sua senha e escreva para nós.

(4) O contrato de uso é celebrado quando, depois de entrar, você toca em “Concordo” na página do consentimento e assim aceita estes termos. Guardamos qual versão você aceitou e quando. Você encontra os termos a qualquer momento no app, no seu perfil, em Informações legais, e em dunel.ai, e pode salvá-los ou imprimi-los ali.

§ 4 Uso gratuito e níveis

(1) Até oferecermos assinaturas (§ 1, inciso 5), o dunel é de graça, e você pode usar todas as funções, com os limites do inciso 2.

(2) Até lá, valem estes limites para proteger contra programas e abusos:

• Trazer chats: por importação, as 10.000 mensagens suas mais recentes.
• Busca na internet: até 300 buscas por mês. Uma pergunta pode precisar de várias buscas. Quando acabam, o dunel responde com o próprio conhecimento até o fim do mês.
• Capacidade de cálculo: cada conta tem um limite de quanto a IA calcula para ela num dia. Quando ele é atingido, o dunel avisa você, continua salvando tudo e volta a responder a partir do dia seguinte.

(3) A partir do dia em que oferecermos assinaturas, há quatro níveis: sem assinatura, avaliação, assinatura e Plus. O que cada nível inclui está, com todos os números, no anexo 1. A partir desse dia, vale para a sua conta o nível sem assinatura até você começar uma avaliação ou uma assinatura. Os limites do inciso 2 deixam então de valer.

(4) Sem assinatura você pode salvar e ver tudo, receber lembretes de compromissos existentes, exportar e apagar tudo. Além disso, você recebe 5 respostas por dia e uma busca na internet por semana. Sem assinatura você não pode mandar ler documentos inteiros nem trazer chats. Se você enviar mais de 5 mensagens num dia, o dunel salva as demais palavra por palavra e as organiza nas suas notas durante a noite, mas não as responde. No dia seguinte você tem de novo 5 respostas. O nível sem assinatura não custa nada.

(5) Avaliação: 3 dias com o escopo da assinatura e as diferenças do anexo 1, de graça. Depois ela se torna a assinatura escolhida, se você não cancelar antes (§ 6, inciso 2).

(6) Assinatura: 24,99 € por mês ou 199,99 € por ano.

(7) Plus: 39,99 € por mês, com cotas maiores.

(8) O escopo do uso gratuito (incisos 1, 2 e 4) só mudamos por um dos motivos justificados do § 10, inciso 1, e só na medida em que isso seja razoável para você. Avisamos você com pelo menos quatro semanas de antecedência no app e por e-mail. Exportar e apagar continuam sempre possíveis. A transição do inciso 3 não é uma mudança desse tipo; ela já está combinada aqui.

§ 5 Cotas

(1) Na avaliação, na assinatura e no Plus, o dunel responde às suas mensagens, mensagens de voz e fotos até um número máximo por dia e por semana: na avaliação até 150 por dia e 600 por semana, na assinatura até 200 por dia e 1.000 por semana, no Plus até 400 por dia e 2.000 por semana. Esses números servem para proteger contra programas e uso automatizado.

(2) Três coisas têm cotas fixas, cujos números estão no anexo 1:

• Busca na internet por semana. Uma busca é uma mensagem para a qual o dunel consulta a internet, não importa quantas páginas ele leia para isso.
• Leitura de documentos inteiros por semana, cada um até o número de páginas indicado no anexo 1.
• Trazer chats por fonte (ChatGPT ou Claude) e mês, por importação as 10.000 mensagens suas mais recentes.

A semana começa na segunda-feira às 0:00 no fuso horário da sua conta, o mês no dia primeiro.

(3) Quando uma cota acaba, o dunel avisa você numa frase. Tudo continua sendo salvo. Na busca, o dunel responde com o próprio conhecimento. Num documento, o dunel lê o começo, e o resto a partir de segunda-feira. Ao trazer chats, o dunel informa a data a partir da qual dá para fazer de novo.

(4) Quando o número máximo por dia do inciso 1 é atingido, o dunel continua salvando tudo e volta a responder no dia seguinte. Quando o número máximo por semana é atingido, o dunel continua salvando tudo e volta a responder a partir de segunda-feira, 0:00.

(5) Dentro dos números do inciso 1 e do anexo 1 não há outros limites.

§ 6 Avaliação, preços, pagamento

(1) Todos os preços incluem o IVA legal: assinatura 24,99 € por mês ou 199,99 € por ano, Plus 39,99 € por mês. Em outros países o preço pode ser diferente. Vale o preço que a Apple mostra a você antes da compra.

(2) A avaliação é uma oferta de avaliação na App Store. Ela dura 3 dias e não custa nada. Depois ela passa automaticamente para a assinatura escolhida e custa o preço mostrado, a menos que você cancele na Apple pelo menos 24 horas antes do fim da avaliação. Antes do fim da avaliação, o dunel lembra você no app. Se você recebe uma avaliação quem decide é a Apple; há uma avaliação por pessoa.

(3) O pagamento é feito pela Apple. Não vemos nem guardamos dados de pagamento, só o seu nível, o identificador da compra e o período pago.

§ 7 Duração e cancelamento

(1) A assinatura mensal e o Plus duram um mês e se renovam cada vez por um mês, a menos que você cancele na Apple pelo menos 24 horas antes do fim do período em andamento.

(2) A assinatura anual dura um ano a partir da compra. Se você não cancelar na Apple pelo menos 24 horas antes do vencimento, ela continua, e a Apple cobra o preço de mais um ano. Depois dessa renovação você pode cancelar na Apple a qualquer momento. A Apple reembolsa proporcionalmente o valor do tempo não usado conforme os termos dela; se a Apple não reembolsar, nós mesmos reembolsamos você.

(3) Como cancelar: nos Ajustes do seu iPhone, em sua Conta Apple e Assinaturas, ou no dunel, no seu perfil; isso abre a gestão de assinaturas da Apple. Um e-mail para nós não encerra uma assinatura, porque quem a cobra é a Apple.

(4) Excluir a conta não cancela a sua assinatura. O dunel avisa você disso antes da exclusão e abre a gestão de assinaturas da Apple.

(5) Depois do fim de uma assinatura, a sua conta continua existindo no nível sem assinatura, com tudo o que você salvou.

(6) Se você retirar o consentimento para o tratamento pela IA, não pode mais usar o dunel até consentir de novo; você continua podendo exportar e excluir a sua conta. Se você não consentir de novo em até 30 dias, excluímos a sua conta (§ 2, inciso 5). A sua assinatura não termina sozinha por causa disso, nem pela retirada nem por essa exclusão (§ 7, inciso 4). Ao retirar o consentimento, o dunel mostra como cancelá-la na Apple. Se você a cancelar por isso, pede à Apple o reembolso do tempo pago restante. Se a Apple não reembolsar o valor do tempo não usado, nós mesmos reembolsamos você.

§ 8 Arrependimento

Para compras na App Store você tem um direito de arrependimento perante a Apple, conforme os termos da Apple. Você o exerce pela Apple.

§ 9 Mudanças de preço

(1) Só aumentamos o preço de uma assinatura em andamento com a sua concordância. A Apple pergunta a você antes e informa o novo preço. Se você não concordar, a sua assinatura termina no fim do período em andamento; até lá vale o preço antigo. Onde a Apple não pede concordância, a sua assinatura em andamento mantém o preço antigo. Além disso, avisamos você de um aumento com pelo menos 30 dias de antecedência no app e por e-mail.

(2) Se baixarmos um preço, o novo preço vale a partir do próximo período de cobrança.

§ 10 Mudanças no serviço

(1) Continuamos desenvolvendo o dunel. Só mudamos o serviço por um motivo justificado, sem custos adicionais para você e com informação clara. São motivos justificados:

• segurança;
• mudanças em leis, na jurisprudência ou em exigências das autoridades;
• troca, mudança ou desativação de um serviço que o dunel usa, por exemplo de um sistema de IA;
• desenvolvimento técnico que melhora o dunel;
• proteção contra abusos.

(2) Se uma mudança durante uma assinatura em andamento prejudicar o seu uso de forma mais do que insignificante, avisamos você antes, de forma clara e compreensível, no app e por e-mail para o endereço da sua conta, dizendo quando a mudança vale e qual é o seu direito de cancelar. Você pode então cancelar a assinatura sem custo dentro de 30 dias depois do nosso aviso ou, se ele vier depois, da mudança. Você cancela na Apple; nós disponibilizamos o dunel até o fim do período pago, e o reembolso você pede à Apple. Se a Apple não reembolsar o valor do tempo não usado, nós mesmos reembolsamos você.

(3) As cotas de uma assinatura em andamento continuam iguais ou aumentam. Cotas menores só valem para assinaturas novas.

§ 11 Disponibilidade

(1) Fazemos o possível para que o dunel esteja sempre disponível. Não garantimos uma disponibilidade determinada. O dunel pode ficar temporariamente indisponível ou disponível só em parte, por exemplo durante manutenção, em caso de falhas do nosso lado ou de fornecedores cujos serviços o dunel usa, ou sem conexão com a internet.

(2) Sem conexão, o app salva no iPhone o que você insere e o envia assim que houver conexão de novo. As respostas chegam então mais tarde.

(3) Se muitas pessoas estiverem usando o dunel ao mesmo tempo, uma resposta ou trazer chats pode demorar mais. O dunel continua então sozinho.

(4) Os seus direitos legais em caso de defeitos não são afetados.

§ 12 As suas obrigações

(1) Use o dunel para você mesmo e dentro da lei.

(2) Não é permitido

• salvar conteúdos ilegais ou fazer o dunel gerá-los, em especial representações de abuso sexual de crianças;
• usar o dunel para ameaçar, assediar, espionar ou enganar outras pessoas;
• usar o dunel com programas, de forma automatizada ou para outras pessoas em troca de pagamento;
• burlar limites e cotas, por exemplo com várias contas ou várias avaliações;
• repassar a sua conta a outras pessoas.

(3) Conte ao dunel sobre outras pessoas só o que você precisa no dia a dia, e seja discreto com a saúde e assuntos igualmente pessoais dos outros. Envie e traga só o que você tem direito de enviar, por exemplo as suas próprias exportações do ChatGPT e do Claude.

(4) Mantenha o app atualizado.

§ 13 O seu conteúdo, dados, exportação, exclusão

(1) O que você salva no dunel continua sendo seu. Você nos concede só os direitos de que precisamos para operar o dunel para você: salvar o seu conteúdo, tratá-lo, transmiti-lo aos serviços indicados na política de privacidade, mostrá-lo a você e exportá-lo para você. Esses direitos terminam quando você apaga o conteúdo ou exclui a sua conta; os backups são então sobrescritos dentro do prazo indicado na política de privacidade.

(2) Não usamos o seu conteúdo para publicidade, não o vendemos e não o liberamos para o treinamento de sistemas de IA.

(3) Você pode exportar tudo a qualquer momento, com os arquivos originais, em qualquer nível, também sem assinatura e depois do fim de uma assinatura.

(4) Você pode apagar a qualquer momento no app chats (exceto o chat principal), listas e notas, e a sua conta inteira. Uma nota você apaga pedindo ao dunel no chat. Mensagens avulsas e o chat principal nós apagamos para você se você escrever para hello@dunel.ai. O que ainda fica por pouco tempo depois disso está na política de privacidade: backups por até 8 dias, registros de proteção contra abusos no fornecedor de IA por até 30 dias e um comprovante de exclusão sem conteúdo.

(5) Como protegemos e tratamos os seus dados está na política de privacidade.

(6) Fazemos backup dos seus textos e registros todos os dias. Um backup restaura um estado de até 24 horas antes. Os seus arquivos originais, ou seja, gravações de voz, fotos e documentos, não estão nesses backups. Em geral, eles também ficam no iPhone de onde você os enviou, enquanto o dunel estiver instalado lá. Para arquivos importantes para você, recomendamos usar também a exportação.

§ 14 Bloqueio e rescisão por nós

(1) Se você violar gravemente o § 12, podemos bloquear a sua conta total ou parcialmente. Antes, informamos o motivo e damos a você a oportunidade de se manifestar, exceto em caso de perigo iminente ou se uma lei proibir. Fundamentamos cada bloqueio.

(2) Durante um bloqueio você continua podendo exportar, desde que nenhum motivo legal impeça.

(3) Enquanto você não tiver uma assinatura paga, podemos rescindir o contrato de uso com aviso prévio de quatro semanas. Avisamos você no app e por e-mail. Até o fim você pode exportar tudo.

(4) Durante um período pago, só rescindimos por justa causa. Se rescindirmos sem que você tenha dado motivo, disponibilizamos o dunel até o fim do período pago; se isso não for possível por justa causa, mostramos o caminho para o reembolso na Apple, e se a Apple não reembolsar o valor do tempo não usado, nós mesmos reembolsamos você. Em qualquer caso, a assinatura você mesmo cancela na Apple, porque nós não podemos encerrá-la; avisamos você a tempo no app e por e-mail.

(5) Não examinamos o seu conteúdo por iniciativa própria nem o verificamos automaticamente em busca de violações. Só agimos depois de um aviso para hello@dunel.ai, e quem decide sobre um bloqueio é sempre uma pessoa. A IA pode se recusar a responder a uma mensagem; a mensagem continua salva mesmo assim.

§ 15 Garantia e atualizações

(1) Valem os direitos legais em caso de defeitos de produtos digitais.

(2) Disponibilizamos as atualizações necessárias para que o dunel continue de acordo com o contrato, inclusive atualizações de segurança, e informamos você sobre elas na App Store e no app. Se você não instalar uma atualização num prazo razoável, não respondemos por um defeito que se deva só a isso, desde que tenhamos informado você sobre a atualização e as consequências.

§ 16 Responsabilidade

(1) Respondemos de forma ilimitada

• por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde que se baseiem numa violação de dever dolosa ou culposa nossa, dos nossos representantes legais ou dos nossos auxiliares;
• por todos os outros danos que se baseiem numa violação de dever dolosa ou gravemente culposa nossa, dos nossos representantes legais ou dos nossos auxiliares;
• em caso de ocultação dolosa de um defeito e na medida de uma garantia que tenhamos assumido;
• conforme a lei alemã de responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz).

(2) Em caso de culpa leve nossa, dos nossos representantes legais ou dos nossos auxiliares, só respondemos se for violada uma obrigação contratual essencial, ou seja, uma obrigação sem cujo cumprimento a execução regular do contrato não seria possível e em cujo cumprimento você pode confiar regularmente. Nesse caso, a responsabilidade se limita ao dano previsível no momento da celebração do contrato e típico deste contrato.

(3) De resto, não respondemos. Isso também vale para os nossos representantes legais e auxiliares.

(4) Os incisos 1 a 3 também valem para danos que resultem de respostas, notas, registros ou lembretes da IA. O que a IA faz e o que não faz está descrito no § 2, incisos 2 a 4.

(5) As reivindicações com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados não são afetadas.

§ 17 Fim do contrato, exclusão da conta

(1) Você pode encerrar o contrato de uso a qualquer momento excluindo a sua conta no app.

(2) Exporte antes o que quiser guardar. Depois da exclusão não podemos recuperar nada.

(3) Uma assinatura você cancela na Apple; a exclusão sozinha não a encerra (§ 7, inciso 4).

§ 18 Mudanças nestes termos

(1) Só mudamos estes termos com a sua concordância. Anunciamos uma nova versão com pelo menos quatro semanas de antecedência no app e por e-mail, junto com as mudanças. A partir do dia indicado, o app mostra a nova versão, e você a confirma ativamente com “Concordo”. Guardamos qual versão você confirmou e quando.

(2) Até você concordar com a nova versão, não pode usar o dunel; exportar e excluir a sua conta você pode sempre. Se você não concordar, pode encerrar o contrato a qualquer momento excluindo a sua conta (§ 17). Pelo tempo pago em que você não usa o dunel por esse motivo, você pede o reembolso à Apple; se a Apple não reembolsar o valor, nós mesmos reembolsamos você. A sua assinatura você mesmo cancela na Apple, porque nós não podemos encerrá-la; avisamos você a tempo no app.

§ 19 Resolução de litígios, direito aplicável, idioma, contato

(1) Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de um procedimento de resolução de litígios perante um órgão de conciliação de consumo.

(2) Vale o direito alemão. Se você é consumidor e tem residência habitual em outro Estado, conserva a proteção das disposições obrigatórias desse Estado.

(3) Estes termos existem em alemão, inglês, espanhol, francês, português e italiano. A versão em alemão é a que vale.

(4) Perguntas, avisos sobre conteúdos ilegais e todo o resto você envia para hello@dunel.ai.

Anexo 1: Resumo do serviço

Vale a partir do dia em que oferecermos assinaturas no app (§ 1, inciso 5).

Os números máximos de respostas na avaliação, na assinatura e no Plus servem para proteger contra programas e uso automatizado (§ 5, inciso 1). Em cada limite, o dunel continua salvando tudo. Quando o número por dia é atingido, o dunel volta a responder no dia seguinte; quando o número por semana é atingido, a partir de segunda-feira, 0:00. Dentro desses números não há outros limites (§ 5, inciso 5).

Anexo 2: Complemento para o app da App Store

Para o app da App Store vale também o seguinte:

1. Estes termos valem entre você e nós, não entre você e a Apple. Pelo dunel e pelo conteúdo dele somos responsáveis nós, não a Apple.
2. Você pode usar o app em aparelhos da Apple que sejam seus ou que você controle, dentro das regras de uso da App Store.
3. Manutenção e suporte somos nós que prestamos, não a Apple.
4. Na relação entre nós e a Apple vale: se o app não cumprir uma garantia legal, você pode avisar a Apple, e a Apple reembolsa o preço de compra conforme as regras dela; de resto, a Apple não é responsável por nenhuma garantia. Os seus direitos legais perante a Apple como vendedora não são afetados.
5. Na relação entre nós e a Apple vale: por reivindicações relacionadas ao app, por exemplo de responsabilidade pelo produto ou de defesa do consumidor, somos responsáveis nós, não a Apple. Os seus direitos legais perante a Apple como vendedora não são afetados.
6. Se alguém afirmar que o app viola os direitos dele, nós cuidamos disso, não a Apple.
7. Não use o app se você mora num país contra o qual os EUA impuseram um embargo ou se você está numa lista de pessoas sancionadas dos EUA.
8. Ao usar o app, cumpra os termos da sua operadora de celular ou do seu provedor de internet.
9. Nome e endereço para perguntas e reclamações: como no § 1, inciso 1.
10. A Apple e as subsidiárias dela são terceiras beneficiárias destes termos e podem fazê-los valer perante você.